Tema
Regulação de criptoativos no Brasil
33 artigo(s) publicado(s)
Regulação de Criptoativos no Brasil em 2026
O Brasil regula criptoativos por meio da Lei 14.478/2022, que atribui ao Banco Central a competência para autorizar e supervisionar prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs). O debate america
Multas de criptomoedas: R$ 8,3 mi arrecadados pela Receita
A Receita Federal do Brasil arrecadou R$ 8,3 milhões em multas aplicadas a contribuintes que cometeram falhas nas declarações de operações com criptomoedas, conforme dados divulgados pelo Portal do Bi
Regulação de Criptoativos no Brasil em 2026
O mercado brasileiro de criptoativos segue em expansão, com movimentos relevantes de empresas como Kalshi, Binance, Oobit e Nubank evidenciando a consolidação do setor. Do ponto de vista jurídico, ess
BC endurece regras para empresas de criptoativos
O Banco Central do Brasil publicou resolução que amplia as exigências de capital mínimo, governança corporativa e controles de gestão de risco para empresas prestadoras de serviços em criptoativos (VA
Stablecoins e risco sistêmico: o alerta do BIS
O Banco de Compensações Internacionais (BIS) publicou alerta formal indicando que stablecoins representam risco de fragmentação do sistema financeiro global, ao criar circuitos monetários paralelos fo
Regulação de criptoativos no Brasil em 2026
Um ex-integrante da Fundação Ethereum alertou publicamente sobre um possível déficit de financiamento para o desenvolvimento central da rede, o que levanta questões relevantes sobre a sustentabilidade
Regulação de criptoativos no Brasil em 2026
O banco Standard Chartered projeta que a tokenização de ativos do mundo real pode levar o mercado DeFi a US$ 2,7 trilhões, com potencial de valorização de 40 vezes em determinadas criptomoedas. No Bra
Tokenização no Brasil: regulação e impacto jurídico
O Mercado Bitcoin registrou R$ 284 milhões em ativos tokenizados no primeiro trimestre de 2026, consolidando a tokenização como segmento relevante do mercado de capitais brasileiro. Do ponto de vista
Regulação de criptoativos no Brasil em 2026
Luana Lopes Lara, fundadora da Kalshi, afirmou que proibir mercados de criptoativos é a pior escolha regulatória possível, pois elimina arrecadação tributária, remove proteção ao consumidor e apaga o
Manipulação de mercado cripto: riscos e regulação
George Santos, ex-deputado americano filho de brasileiros, é investigado por suposta manipulação de mercado na plataforma de apostas Kalshi. O caso acende um alerta sobre práticas ilícitas em mercados
Bitcoin Pizza Day e a regulação cripto no Brasil
Em 22 de maio de 2010, Laszlo Hanyecz pagou 10.000 BTC por duas pizzas, marcando a primeira transação comercial com Bitcoin. Dezesseis anos depois, o Brasil conta com um marco regulatório próprio para
Regulação de Criptoativos no Brasil em 2026
Uma decisão judicial brasileira determinou que o Banco Central e a Receita Federal rastreiem criptomoedas envolvidas em um golpe de R$ 170 mil, sinalizando expansão do poder estatal sobre ativos digit
TSE proíbe criptomoedas em financiamento eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral reforçou, em maio de 2026, a proibição do uso de criptomoedas no financiamento de campanhas eleitorais, exigindo transparência total nas movimentações financeiras dos can
BC multa Topázio R$ 16 mi por irregularidades em cripto
O Banco Central do Brasil proibiu a Topázio Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários de realizar operações com criptomoedas e aplicou multa de R$ 16 milhões após identificar irregularidades em o
Regulação de criptoativos no Brasil em 2026
O Comitê Bancário do Senado dos EUA votou a Lei CLARITY, que estabelece critérios claros para classificar criptoativos como commodities ou valores mobiliários. No Brasil, a regulação segue estruturada
Stablecoins e brasileiros no exterior: obrigações fiscais
Um relatório citado pelo CoinTelegraph Brasil aponta que estudantes de medicina brasileiros residentes na Argentina utilizam stablecoins para movimentar recursos, contornando as limitações do sistema
Regulação de criptoativos no Brasil em 2026
O token SkyAI, que integra inteligência artificial e blockchain, registrou alta de 300% em uma semana, atraindo atenção de investidores brasileiros. No Brasil, tokens com essa característica podem ser
Regulação de criptoativos no Brasil em 2026
Uma pesquisa divulgada pelo CoinTelegraph Brasil em maio de 2026 aponta que a maioria dos americanos desconfia de criptomoedas e de inteligência artificial, mesmo com o setor injetando recursos bilion
PL 4.932/2023: regulação cripto avança no
O PL 4.932/2023, que complementa o marco legal de criptoativos (Lei 14.478/2022), avança no Congresso com potencial de atrair investimentos institucionais ao setor. Segundo a Associação Brasileira de
Tokenização de ativos: ANBIMA inicia fase de testes
A ANBIMA iniciou em maio de 2026 a fase de testes de seu projeto-piloto de tokenização, envolvendo debêntures e cotas de fundos de investimento. A iniciativa representa um avanço concreto na regulação
BC proíbe criptoativos em remessas eFX no Brasil
O Banco Central do Brasil proibiu prestadores de serviços de câmbio eletrônico (eFX) de utilizar criptoativos, incluindo Bitcoin e stablecoins, em operações de remessa internacional. A medida não afet
Governo investe R$ 8 mi para rastrear criptoativos
O governo federal brasileiro anunciou contratação de solução de rastreamento de criptoativos avaliada em até R$ 8 milhões, destinada a órgãos de fiscalização e investigação. A medida reforça o ambient
Criptoativos e eleições: regulação no Brasil
O Paraná Eleitoral divulgou estudo técnico recomendando a criação de regras específicas para doações em criptomoedas no financiamento de campanhas eleitorais brasileiras. A ausência de regulamentação
Banco Central quer proibir stablecoins não reguladas
O Banco Central do Brasil recomendou a proibição de stablecoins emitidas por empresas não regulamentadas no país, como Tether (USDT) e Circle (USDC). A medida, se implementada, afetará diretamente exc
Regulação de Criptoativos no Brasil em 2026
A história de Luana Lopes Lara, cofundadora brasileira da plataforma Kalshi e detentora de Bitcoin desde 2014, ilustra como o mercado cripto amadureceu antes da regulação formal no Brasil. A Lei 14.47
Regulação de criptoativos no Brasil em 2026
A América Latina consolida-se como região de adoção expressiva de criptoativos, com o Brasil ocupando posição central nesse movimento. O país conta com marco legal desde 2023 (Lei 14.478) e regulament
Regulação de criptoativos no Brasil em 2026
No primeiro trimestre de 2026, brasileiros dobraram o volume de compras de criptomoedas, atingindo R$ 34 bilhões, segundo o Portal do Bitcoin. O crescimento expressivo ocorre sob um marco regulatório
B3 lança Contratos de Eventos para Bitcoin e dólar
A B3 lançou Contratos de Eventos referenciados em Ibovespa, dólar e Bitcoin, criando uma alternativa regulada aos mercados preditivos proibidos pelo Banco Central em 2025. O movimento representa uma r
Jornada de 6h em corretoras de cripto: o que muda?
Um projeto de lei em tramitação no Brasil propõe alterar a CLT para fixar jornada de seis horas diárias aos trabalhadores de corretoras de criptoativos, reconhecendo o setor como atividade de natureza
Resolução CMN 5.298 e mercados preditivos cripto
A Resolução CMN nº 5.298 impõe restrições que ameaçam a operação de plataformas de mercados preditivos baseadas em criptoativos no Brasil. Do ponto de vista jurídico, a norma amplia o escopo regulatór
BCB proíbe Polymarket e Kalshi no Brasil
O Banco Central do Brasil publicou, em abril de 2026, normativa proibindo a operação de plataformas de mercados de previsão como Polymarket e Kalshi no país, por entender que tais serviços configuram
Mineração de Bitcoin no Brasil: riscos jurídicos
A Olenox anunciou fusão com uma empresa fundada por brasileiro para operar mineração de Bitcoin com energia de baixo custo, combinando geração própria de energia e infraestrutura dedicada. Do ponto de
Regulação de criptoativos no Brasil em 2026
A Blockchain.com lançou negociação de contratos futuros com auto custódia de criptomoedas, inovação que desafia diretamente o modelo regulatório brasileiro centrado em prestadoras de serviços de ativo